| Assembleia Legislativa e Câmara de SP têm semana decisiva antes do recesso | |||
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Deputados estaduais devem sair de férias no fim desta semana. (Foto: Roney Domingos/ G1) ![]() A Câmara Municipal de São Paulo e a Assembleia Legislativa vão enfrentar uma semana decisiva antes do recesso legislativo de final de ano. Os 55 vereadores paulistanos marcaram para esta terça-feira (15), às 11h, a eleição da nova Mesa Diretora, presidida atualmente pelo vereador Antônio Carlos Rodrigues, que pode ser reeleito. Os vereadores querem votar até sexta-feira (18), último dia de expediente, o Plano Plurianual, que define o planejamento da cidade para os próximos anos, e o Orçamento Municipal de 2010, que fixa as receitas e despesas da administração. Na pauta da Câmara paulistana há ainda a proposta de fixação do salário do prefeito Gilberto Kassab, da vice-prefeita, Alda Marco Antônio, e dos secretários municipais. A votação atende a uma determinação criada pela própria Câmara neste ano em atendimento à legislação federal, mas o projeto tem sido alvo de críticas porque pode elevar o salário de R$ 12,3 mil para R$ 23,1 mil. Kassab tem dito que vai abrir mão do reajuste e seu partido, o DEM, apresentou na sexta-feira (11) uma emenda congelando o salário do prefeito. Já os 94 deputados estaduais devem votar o Orçamento para todo o estado antes de quinta-feira (17), mas até lá devem votar a lei que prorroga, sem reajustar, o valor do subsídio do governador e dos secretários. A Assembleia é obrigada desde 2005 a fixar, ao final de cada ano, o valor dos subsídios do governador. Os deputados também devem avaliar nesta semana as contas do governador relativas a 2008. O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, disse ao G1 que o projeto mais polêmico da pauta, que tratava da comunicação entre contribuintes e a Receita estadual, foi aprovado na quinta-feira (10). Também na quinta, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de 5.075 cargos na Secretaria da Administração Penitenciária, a maioria deles voltada à contratação de agentes de segurança e agentes de escolta e vigilância. |


